Uma proposta que pode ocasionar o fechamento de 15 Comarcas da Justiça Estadual, sob o formato de resolução, será levado para apreciação do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na sessão dessa quarta-feira (8), a partir das 14h, conforme consta o item 10 da pauta.
Por esse motivo, em forma de protesto, os servidores do Poder Judiciário, além de representantes de vários municípios que poderão ser atingidos com a medida, ocuparão o Pleno para tentar impedir a aprovação da matéria.
De acordo com o presidente da Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas do Poder Judiciário da Paraíba (ASTAJ-PB), José Ivonaldo, as comarcas ameaçadas de fechamento são as de Araçagi, Arara, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes e São Mamede.
Para ele, o fechamento das comarcas trará enormes prejuízos sócio-político-econômicos ao conjunto das cidades atingidas. Ele afirma que com o fechamento das comarcas, as pessoas que precisarem da Justiça Comum terão que se deslocar até 100 quilômetros, de ida e volta, para alcançarem os serviços dos quais necessitam, a exemplo de acompanharem a tramitação de seus processos, participar de audiências entre outros.
José Ivonaldo também afirma que “a ocupação do Pleno que atualmente já é realizada pelos servidores que lutam pelo cumprimento da lei da data-base e a devolução dos valores subtraídos dos seus contracheques e que também são contra a proposta do presidente, contará, nesta quarta-feira, com o reforço de lideranças dos municípios que são contrários ao fechamento de suas comarcas”.
Ainda conforme o presidente da ASTAJ, a medida proposta pelo presidente do TJ/PB, sob a frágil alegação de contenção de despesa, fere o direito de acesso da população à Justiça, consagrado no artigo 5º, XXXV da Constituição Federal.
Ivonaldo acredita que a matéria não avançará.
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