MPPB ajuíza ação para interditar matadouro público de Serraria

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública com tutela de urgência contra o Município de Serraria para interditar o matadouro público da cidade, até que sejam adotadas as medidas necessária à adequação do estabelecimento às normas sanitárias e técnicas exigidas pelos órgãos competentes.

Em 2014, a Promotoria de Justiça de Serraria instaurou inquérito civil público para apurar irregularidades no matadouro público municipal e realizou diversas diligências em conjunto com a Vigilância Sanitária Estadual, com o Conselho Regional de Medicina Veterinária e órgãos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário para analisar a situação do estabelecimento.

Foi constatado uma série de irregularidades que, até hoje, colocam em risco a saúde e a integridade física da população, além de ameaçarem os direitos dos consumidores e poluírem o meio ambiente.

Irregularidades

Segundo a promotora de Justiça Caroline Freire da Franca, foi constatado que o processo de abate feito no matadouro público municipal foge totalmente aos padrões, causando sofrimento ao animal; que não há médico veterinário para garantir a qualidade e sanidades dos animais a serem abatidos dentro da instalação pública e que não há guia de transporte animal (o que torna impossível saber a procedência dos animais abatidos).

Além disso, o abate é efetuado em condições sanitárias totalmente inadequadas; a inspeção sanitária nele realizada é totalmente precária e a localização do estabelecimento é inadequada, vez que está inserido em área urbana e que há total inadequação da estrutura física atualmente existente.

A promotora ressaltou que a dificuldade para suprir as irregularidades do matadouro, bem como a necessidade de recursos financeiros para sua construção em outra localidade e em condições adequadas foram consideradas pelo Ministério Público, que esperou tempo suficiente para que tais medidas fossem tomadas pelo Município, o que não correu. “O Ministério Público deu diversas oportunidades para que a Prefeitura Municipal de Serraria procedesse com as exigências mínimas dos órgãos oficiais, a fim de que ele continuasse funcionando satisfatoriamente até a conclusão do matadouro regional, no município de Solânea, objeto de consórcio entre os municípios da região. Porém, nada foi feito. Assim sendo, o consumo do produto produzido no matadouro, nessas condições, pode trazer danos à saúde do consumidor”, alertou.

Na ação, a promotoria requer que seja concedida a tutela de urgência determinando o fechamento do matadouro até que sejam providenciadas das mudanças necessárias de acordo com as especificidades exigidas pelos órgãos oficiais necessárias para garantir que o abate não poluirá o meio ambiente, nem lesará os consumidores ou afetará a saúde e a integridade física da população.

Requer ainda que seja determinada a apreensão dos animais eventualmente existentes no matadouro com a nomeação de fiel depositário para posterior doação a entidades filantrópicas, penais e públicas.

Ao final da ação, a promotoria requer que seja julgada procedente a ação para confirmar os efeitos da tutela de urgência.

Da Redação com Assessoria/MPPB