6 milhões
Os Municípios receberam nesta segunda-feira (19) um repasse extra do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 62.680.636,34,
já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). O valor sem o desconto é de $ 78.350.795,43.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o recurso é
decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).
A CNM esclarece também que este repasse ocorre separadamente porque a
Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de
dívidas de vários impostos. Assim, quando a pessoa jurídica ou até mesmo
a pessoa física efetua o pagamento da guia de pagamento do Programa de
Recuperação Fiscal (Refis), a RFB classifica por estimativa a quantia de
cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI e efetua os
repasses correspondentes ao FPM.
Conquista da CNMEsse
repasse extra é mais uma conquista da CNM. A entidade luta há tempos
junto à Receita Federal, para que a classificação dos refinanciamentos
dos tributos tenha uma regra mais clara e que os repasses possam ser
agilizados.