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15/03 - Dia Mundial dos Direitos do Consumidor


Hoje, 15 de março, o mundo comemora o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor (WCRD - World Consumer Rights Day). A história da data começa em 1962, quando o então presidente dos Estados Unidos da América, John F. Kennedy, enuncia quatro direitos fundamentais do consumidor: 1-segurança, 2-informação, 3-escolha e 4-direito a ser ouvido, através de uma mensagem especial enviada ao Congresso Americano, sobre proteção aos interesses dos consumidores, inaugurando a conceituação dos direitos do consumidor.

A data foi oficialmente comemorada em 15 de março de 1983, a partir da propositura do ativista Anwar Fazal, que foi reconhecida pela ONU.

Em 1985 a Organização Geral das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor, assim enunciados como Diretrizes das Nações Unidas conferindo-lhes legitimidade e reconhecimento internacional.

Pode-se afirmar que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire um produto ou serviço para uso próprio. Logo, somos todos consumidores.

Confira o  Código de Defesa do Consumidor e saiba mais sobre seus direitos e também deveres.

By Jailson Alves.