A Justiça Federal acolheu o pedido do Ministério Público Federal no Ceará e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) antecipe o acesso às provas de redação aos estudantes que fizeram o Enem 2012, em 48 horas, antes das inscrições nos Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que começam na próxima segunda-feira (7). De acordo com a liminar concedida pelo juiz Danilo Fontenelle Sampaio, de plantão na 11ª Vara Federal, as redações devem ser divulgadas devidamente corrigidas e acompanhadas de justificativas da pontuação, incluindo os espelhos de referidas provas.
Na decisão, Sampaio justifica que a divulgação das redações, prevista inicialmente para 6 de fevereiro pelo Ministério da Educação (MEC), “macula o direito dos estudantes terem suas reais notas de redação eventualmente revistas apreciadas no Sistema de Seleção Unificada”.
Além da questão apresentada pelo Ministério Público Federal, o juiz federal acrescenta que “as circunstâncias citadas indicam ainda mais manifesta a necessidade da tutela pretendida ao mesmo tempo em que sugerem que o Inep, desde agosto de 2011, data de referido Termo de Ajuste de Conduta, tenha tido a boa fé e o cuidado de criar soluções na área de tecnologia da informação que permitam, com segurança e agilidade, a disponibilização dos dados a todos os interessados”.
Autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitava que os estudantes que continuarem insatisfeitos com as explicações da correção, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios previamente estabelecidos, possam ter o direito de reclamar e receber uma reposta. Quando a essas reclamações, Sampaio entendeu que o pedido deverá ser melhor apreciado pela Justiça Federal, já que não se apresenta tamanha urgência.
O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão, através da Advocacia Geral da União (AGU).
Além da questão apresentada pelo Ministério Público Federal, o juiz federal acrescenta que “as circunstâncias citadas indicam ainda mais manifesta a necessidade da tutela pretendida ao mesmo tempo em que sugerem que o Inep, desde agosto de 2011, data de referido Termo de Ajuste de Conduta, tenha tido a boa fé e o cuidado de criar soluções na área de tecnologia da informação que permitam, com segurança e agilidade, a disponibilização dos dados a todos os interessados”.
Autor da ação, o procurador da República Oscar Costa Filho também solicitava que os estudantes que continuarem insatisfeitos com as explicações da correção, diante da incompatibilidade entre as notas atribuídas nas redações e os critérios previamente estabelecidos, possam ter o direito de reclamar e receber uma reposta. Quando a essas reclamações, Sampaio entendeu que o pedido deverá ser melhor apreciado pela Justiça Federal, já que não se apresenta tamanha urgência.
O MEC informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão, através da Advocacia Geral da União (AGU).
O GLOBO