Pacientes com câncer perdem gratuidade em ônibus intermunicipais na PB | Portal Se Liga Pilões-PB
ULTIMAS NOTICIAS
Share Button

sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020

Pacientes com câncer perdem gratuidade em ônibus intermunicipais na PB

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 que garantia gratuidade em ônibus intermunicipais dentro da Paraíba a pacientes com câncer e acompanhantes.
As informações foram repercutidas nesta sexta-feira (7), a partir do vídeo da telespectadora Edlane Palmeira, que questionou o porquê do benefício não estar mais disponível nos guichês das empresas.
A lei do ‘Passe Livre’, que valia desde 2010, dizia que o benefício atendia um portador de câncer e até três acompanhantes, sendo um acompanhante por viagem; apenas para o serviço regular convencional e ainda garantia que o transporte deveria ser sempre feito em acomodação adequada.
Em 2018, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) acionou a Justiça contra a medida. No STF, a lei foi declarada inconstitucional por “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido criada por um Poder, mas foi elaborada por outro. A lei foi criada em 2010 pelo então deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB).
A partir de agora, pacientes com câncer que precisem viajar dentro da Paraíba, junto com o acompanhante, deverão pagar passagens normalmente, seja preço inteiro ou valor de estudante, a depender da condição do passageiro.
O diretor do Instituto de Polícia Científica (IPC), Marcelo Burity, que o órgão emitiu mais de 4,5 mil carteirinhas para o benefício que era previsto na lei, mais 9 mil para acompanhantes. Ele explicou que o caso não cabe mais recurso porque já consta como “transitado em julgado” e só poderia ser alterado com a criação de uma nova lei.

Correio

SOBRE ""

Principais notícias da Cidade de Pilões-PB e região.

Postar um comentário

Twitter: http://twitter.com/SeligaPiloesPB
Facebook: http://www.facebook.com/piloespb
https://www.facebook.com/ivenildo.sales
FanPage: http://www.facebook.com/PiloesParaiba
E-Mail: josegaldino@hotmail.com.br, piloespb@hotmail.com.br e ivenildo@gmail.com
Skype: josegaldino.sp
https://www.facebook.com/groups/763644283763368/
https://www.facebook.com/groups/763644283763368/?ref=bookmarks
https://www.facebook.com/portalseligapiloes/?ref=bookmarks

 
Copyright © 2018 Portal Se Liga Pilões-PB
|