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quarta-feira, 15 de janeiro de 2020

Cidades da Paraíba poderão devolver recursos da saúde ao governo

O Governo Federal publicou duas portarias, na edição dessa terça-feira (14) do Diário Oficial da União, através das quais sujeita municípios brasileiros (14 na Paraíba) à devolução de recursos que seriam destinados à área da saúde. O retorno dos recursos é justificado em virtude do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obras.
Portaria Nº 67, de 10 de janeiro de 2020, publica uma lista de propostas do componente ‘Construção de Unidades Básicas de Saúde’, habilitadas nos anos de 2009 e 2010, desabilitadas no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde. Esta publicação atinge a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Rita, na Grande João Pessoa.
Já a Portaria Nº 68, de 10 de janeiro de 2020, publica lista de propostas dos componentes ‘Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Básicas de Saúde’, também no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, além de propostas de Construção do Polo de Academia da Saúde no âmbito do ‘Programa Academia da Saúde’, habilitadas no ano de 2011. Nesse quesito, na Paraíba, são afetadas unidades nas cidades de Alagoa Grande, Barra de Santa Rosa, Belém, Campina Grande, Carrapateira, Duas Estradas, Fagundes, Gado Bravo, João Pessoa, Mogeiro, Pilar, Pocinhos e São João do Cariri.
Em ambas as publicações, o governo explicita que, conforme preconizado nas portarias de habilitação, os entes federativos que tiveram propostas desabilitadas estarão sujeitos à devolução dos recursos financeiros ao Fundo Nacional de Saúde, acrescidos da correção monetária prevista em lei, observado o regular processo administrativo.
Os procedimentos administrativos para devolução dos recursos financeiros estão disponibilizados no portal do Ministério da Saúde, disponível neste endereço eletrônico, bem como por meio do material de orientações aos gestores disponível neste link.
As portaria citadas já estão em vigor.

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