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quinta-feira, 17 de outubro de 2019

Adriano Galdino diz que prefeitos de cidades com comarcas fechadas recorrerão à justiça

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Adriano Galdino comentou o fechamento das comarcas (Foto: Walla Santos/ClickPB/Arquivo)
Galdino mencionou que há um questionamento jurídico de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual.
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (PSB), lamentou, nesta quinta-feira (17), o fechamento de 15 comarcas do interior do Estado, aprovado pelo Tribunal de Justiça. Galdino revelou que vários prefeitos paraibanos estão entrando com ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar derrubar a decisão.
Galdino mencionou que há um questionamento jurídico, defendido pelo desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, de que as desinstalações das comarcas precisariam passar pelo crivo do Poder Legislativo Estadual. 
“Teria que ser um projeto de lei, extinguindo as comarcas. Há um questionamento jurídico e alguns prefeitos já entraram com ações no sentido de tentar reverter a situação no CNJ”, disse o deputado.
Ele lembrou que o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo, argumentou que a extinção das comarcas não iria trazer prejuízos à sociedade. “Na fala do desembargador Márcio Murilo você fica convencido de que, apesar do fechamento de algumas comarcas, a produtividade e o serviço pode até melhorar”, contou.  
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