TCE alerta Borborema Arara e mais 15 prefeituras da PB e ameaça reprovação de contas | Portal Se Liga Pilões-PB
ULTIMAS NOTICIAS
Share Button

terça-feira, 26 de fevereiro de 2019

TCE alerta Borborema Arara e mais 15 prefeituras da PB e ameaça reprovação de contas

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu 17 alertas a municípios paraibanos em razão de ausência ou atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária municipal no exercício atual.
Os alertas foram emitidos aos gestores dos seguintes municípios: Sousa, Sumé, Barra de São Miguel, Boa Vista, Boqueirão, Cabaceiras, Congo, Coxixola, Santo André, Soledade, São João do Cariri, Borborema, Pirituba, Caiçara, Logradouro, Duas Estradas e Arara.
 A falha apontada, se não corrigida o quanto antes, pode ocasionar a reprovação das contas do gestor, já que fere duas normas: a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n101/00), que determina a disponibilização para a sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, Estados, DF e Municípios; e a Resolução Normativa TC 05/2017, que estabelece o envio destas mesmas informações ao Tribunal de Contas, de forma eletrônica por meio do SAGRES CAPTURA, até as 24 (vinte quatro) horas do primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil.
O Alerta é uma ferramenta importante do Sistema de Acompanhamento da Gestão do TCE-PB, pois estabelece a comunicação entre a Corte de Contas e os gestores, possibilitando a correção de eventuais falhas durante o curso do exercício financeiro. Evita-se, assim, a consolidação de danos ao patrimônio público.
 As edições do Diário Oficial Eletrônico onde foram publicados os 17 alertas (edições de 25, 26 e 27 de fevereiro) podem ser acessadas no portal do TCE-PB, em tce.pb.gov.bre também pelo aplicativo Nosso TCE-PB (disponível para Android e IOS).
MaisPB

SOBRE ""

Principais notícias da Cidade de Pilões-PB e região.

Postar um comentário

Twitter: http://twitter.com/SeligaPiloesPB
Facebook: http://www.facebook.com/piloespb
https://www.facebook.com/ivenildo.sales
FanPage: http://www.facebook.com/PiloesParaiba
E-Mail: josegaldino@hotmail.com.br, piloespb@hotmail.com.br e ivenildo@gmail.com
Skype: josegaldino.sp
https://www.facebook.com/groups/763644283763368/
https://www.facebook.com/groups/763644283763368/?ref=bookmarks
https://www.facebook.com/portalseligapiloes/?ref=bookmarks

 
Copyright © 2018 Portal Se Liga Pilões-PB
|