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sábado, 10 de novembro de 2018

Falta de capacitação dificulta ação de conselheiros tutelares na PB

Em 2019, paraibanos distribuídos entre os 223 municípios devem escolher novos conselheiros tutelares, que serão ‘guardiões do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)’. Ao todo, existem 236 Conselhos Tutelares no estado com mais de 1.200 conselheiros.
O Conselho Tutelar é o órgão de proteção à criança e ao adolescente fundamentado na Lei nº 8.069 de 3 de Julho de 1990. A Lei busca garantir os direitos da Criança e dos Adolescentes, porém, entre os seus diversos artigos e parágrafos o Art. 133 deixa uma brecha que vem preocupando promotores e conselheiros mais atentos com a complexidade que a função do conselheiro tutelar exige.
Segundo o artigo, para que algum cidadão brasileiro se candidate ao cargo de conselheiro tutelar ele precisa ter: reconhecida sua idoneidade moral; idade superior a 21 anos e residir no município. A própria lei deixa claro que não é preciso ter nenhum grau ou nível de formação acadêmica ou escolar para se candidatar a função.
O ex-presidente da Associação dos Conselhos Tutelares da Paraíba e representante da Paraíba no Fórum Nacional dos Conselhos Tutelares, Lenon Jane Fontes de Souza, diz que uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda), estabelece que os candidatos ao conselho passem por uma capacitação antes da eleição. Porém, os organizadores dos certames ignoram essa etapa.
“As pessoas e os gestores precisam entender que o conselheiro tutelar está substituindo a autoridade judiciária. A gente trata com artigos e com leis e, infelizmente, até a formação que o próprio estatuto fixa como obrigatória ao gestor público é uma dificuldade. O estatuto e as leis mudam todos os dias, e o conselheiro precisa saber um pouco do código civil e do código penal”, avaliou.
Para o Promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação (Caop CAE), Alley Escorel, falta muita das vezes ao conselheiro tutelar conhecimento sobre suas próprias atribuições.
“ Se não conhecer o Estatuto, como alguém vai aplicar as medidas do direito que antes era dado ao juiz? Medidas que estão previstas no estatuto e é preciso ter o mínimo de conhecimento técnico, é preciso ter formação. Também é preciso, quando eleito, que o conselheiro tutelar entenda toda a legislação que envolve assistência social, educação, saúde”, disse.
O promotor considera que o problema da falta de preparo, formação continuada, além da falta de estruturação física para o exercício da função dificultam consideravelmente o trabalho dos conselheiros tutelares, não só da Paraíba, mas em todo o país.
Por sua vez, Lenon finaliza alertando que os candidatos ao Conselho precisam ter uma noção mínima sobre as atribuições antes de disputarem uma das vagas, e que a formação continuada sem a burocratização pós eleição seria um avanço na qualificação dos membros.
“A gente precisa preparar os candidatos para quando eles forem exercer a função de conselheiro tutelar tenham uma noção e dentro dessa noção eles tenham quatro anos fazendo uma formação continuada é o que nós precisamos para dar uma avanço nessa questão dessa qualificação para que o conselheiro seja mais emponderado”, finalizou.
Anderson Eliziario – MaisPB

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